GABINETE DO MINISTRO

Ministério da Educação

PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2019 - DOU N° 6, SEÇÃO: 1, 09/01/2019, p: 23.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1034981-43.2018.4.01.0000, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme consta no Processo Administrativo nº 00732.002488/2018-82, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 633/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201110523; Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara(FAESB), com sede na Rua Onze de Agosto, nº 2.900, Bairro de Valinho, no Município de Tatuí, no Estado da São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC Ltda. (CNPJ 06.228.414/0001-59). Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ